A | CONDIÇÕES PRELIMINARES

1 | A utilização e a interação por parte de estudantes, professores | ministrantes | experts e administradores dentro da plataforma HAB ead se regula através das seguintes diretrizes básicas que se aplicam ao uso dos produtos e serviços disponibilizados.

2 | Neste sentido, todos os envolvidos declaram expressamente que aceitam os presentes Termos e Orientações de Matrícula e Utilização do HAB ead e todas as demais políticas e princípios estabelecidos.

3 | A administração da plataforma HAB ead cabe à Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda., que poderá eventualmente modificar os termos dos serviços ora disponibilizados, com a finalidade de adequar políticas e normas às novas realidades exigidas pelo mercado ou pela alteração de usabilidade de seus conteúdos e serviços.

B | CARACTERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

4 | Os cursos online consistem na apresentação de unidades de ensino nas modalidades online de ensino e escritas no formato (PDF), em espaço reservado do site e na oferta de fóruns de discussão, nos quais poderão ser esclarecidas pelos professores | ministrantes | experts indicados as dúvidas suscitadas pelos estudantes matriculados nos cursos específicos.

5 | A Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. é responsável pela execução dos seguintes serviços: controle de senha de acesso aos serviços; orientação para acesso dos envolvidos aos serviços; divulgação das unidades de ensino eletrônicas e dos fóruns de discussão; manutenção e suporte às unidades de estudo, gerenciamento de todas as questões ligadas às matrículas.

C | MATRÍCULAS

6 | A prestação dos serviços prestados pela Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. e seus professores | ministrantes | experts contratados é onerosa, exceto para os cursos GRATUITOS, exigindo a matrícula prévia dos estudantes por meio da realização do pagamento antecipado nas condições constantes do site.

7 | É vedado o fornecimento de informações cadastrais inexatas ou incompletas no ato de matrícula. Sendo a responsabilidade do estudante a devida atualização dos dados cadastrais.

8 | Os custos e a forma de pagamento, bem como a especificação do conteúdo das matérias e professores | ministrantes | experts  que participarão dos Cursos Online estarão disponíveis no site ead.habilisexpertise.com.br ou poderão ser solicitadas por e-mail [email protected]om.br.

9 | As unidades de ensino e suas etapas em cada curso serão disponibilizadas de acordo com os critérios pedagógicos estabelecidos de forma conjunta entre os administradores da HAB ead e os professores | ministrantes | experts, podendo sofrer alterações previamente comunicadas aos estudantes matriculados.

D | ACESSOS AOS CURSOS E DIVULGAÇÃO

10 | O estudante poderá desenvolver seus estudos, com acesso a todo o material ofertado, exclusivamente no ambiente online.

11 | Todas as unidades de ensino e os materiais permanecerão à disposição dos estudantes, em espaço reservado do site, apenas durante o período em que eles estiverem realizando o curso nos quais estão matriculados, restritos ao período de duração de cada curso. Esgotado este prazo, será interrompido o acesso aos materiais e, em nenhuma hipótese, será permitida acesso posterior.

12 | O download dos conteúdos dos cursos é vedado. Para cada unidade de ensino, o estudante terá acesso aos conteúdos no período estabelecido pelos administradores do HAB ead, podendo ser novamente concedido, a pedido do estudante, caso tenha ocorrido algum problema de acesso.

13 | Eventuais dúvidas relativas ao acesso aos cursos, aos materiais disponíveis e aos fóruns de discussão deverão ser comunicadas através do e-mail [email protected]

14 | É de responsabilidade da Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. todas as atualizações que se fizerem necessárias no conteúdo das unidades de ensino e fóruns, em razão de alterações demandadas pela legislação em vigor, limitando-se ao período de duração dos cursos online.

E | RESPONSABILIDADES DO ESTUDANTE

15 | O conteúdo dos cursos é de uso exclusivo dos estudantes matriculados, sendo vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição.

16 | O estudante não poderá ter mais de um acesso simultâneo à área restrita do site com a mesma senha. Tentativa desta natureza implicará no bloqueio eletrônico imediato da senha em uso, ficando a Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. autorizada, independentemente da comprovação de culpa ou dolo do estudante, a excluir o estudante do curso, sem devolução de valores pagos e responsabilização civil e criminal do infrator.

17 | O estudante compromete-se a conservar em segredo seu login e sua senha de acesso à área restrita do site, não podendo fornecê-los a outro estudante, sob pena de, independentemente da comprovação de culpa ou dolo, ser penalizado com o cancelamento do seu acesso e consequente exclusão do curso, ficando a Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. desobrigada de ressarcir quaisquer valores que porventura já tiverem sido pagos pelo estudante.

18 | É de exclusiva responsabilidade do estudante o cadastramento correto e atualizado dos seus dados pessoais e endereço no site ead.habilisexpertise.com.br.

F | INTERAÇÕES COM ESTUDANTES

19 | O estudante tem o direito de enviar dúvidas a respeito do conteúdo ministrado durante o período de realização do curso, através de fóruns abertos para esse fim, em espaço restrito do site, de acesso exclusivo aos estudantes matriculados.

20 | Não há número limite de perguntas que poderão ser enviadas pelo estudante, mas o professor não se obriga a responder a todas, ficando a seu exclusivo critério a escolha daquelas que serão por ele respondidas.

21 | Durante todo o período de realização do curso, todos os fóruns realizados permanecerão disponíveis no espaço restrito do site, para visualização por todos os estudantes matriculados. Esgotado o prazo de realização do curso, os fóruns serão definitivamente excluídos e, em nenhuma hipótese, será permitida sua posterior visualização.

G | PAGAMENTO DOS SERVIÇOS

22 | As transações comerciais sob as formas de pagamento apresentadas no site são intermediadas pelo PagSeguro. A escolha da forma de pagamento é de inteira responsabilidade do estudante.

23 | Os cursos serão liberados para o devido acesso apenas após a confirmação do pagamento efetuado.

24 | Cada curso possui um valor específico e são pagos uma única vez. Não há mensalidades, e não serão cobradas taxas adicionais para todas as atualizações inseridas após a matrícula do estudante.

25 | O estudante receberá um e-mail de confirmação do pagamento, e deverá comprometer-se a guardar o(s) comprovante(s) do(s) pagamento(s) efetuado(s) para a devida comprovação, caso haja alguma circunstância que impeça a liberação do curso adquirido.

26 | O estudante pode iniciar o curso imediatamente após a confirmação do respectivo pagamento e a partir do cronograma de datas estipulados pelos administradores e professores | ministrantes | experts  envolvidos.

27 | As formas de pagamento disponíveis são: boleto bancário e cartão de crédito. Os prazos para liberação do(s) curso(s) são:

- boleto bancário: liberado automaticamente em até 72 horas, após o pagamento;

- cartão de crédito: liberado automaticamente, após a aprovação do pagamento. O pagamento será identificado na fatura do PagSeguro.

28 | Para todas as aquisições realizadas via boleto bancário, há um acréscimo de RS3,50, que corresponde à taxa de emissão do boleto, cobrada pelo PagSeguro.

29 | O parcelamento é disponibilizado exclusivamente para pagamento via cartão de crédito. Para pagamento parcelado, há o acréscimo de pequena taxa de juros, de acordo com o número de parcelas. As taxas estão disponíveis no ato da compra, no site do PagSeguro.

H | CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E TROCA DE CURSOS

30 | Após efetuar a matrícula em um curso específico, a Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. possui custos referentes à operacionalização do curso. Portanto, o cancelamento da matrícula e a troca de cursos estarão sujeitos às condições previstas em cada caso.

31 | O cancelamento da matrícula e a troca de cursos somente serão aceitos pela Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. poderá ser efetivado, através do e-mail [email protected]

32 | A Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. preza pelo estrito cumprimento de normas legais aplicáveis às suas operações, em especial ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) Lei No. 8.078/90, que em seu Art. 49 dispõe:

“Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 (sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio”.

I | CERTIFICAÇÃO

33 | Todos os certificados emitidos pela Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. trarão as seguintes informações: nome do estudante; título do curso, datas de término; carga horária certificada quando for o caso; código verificador; data de emissão, nome do professor, nome do coordenador pedagógico e logomarca do emissor.

34 | Os certificados dos cursos que não possuem avaliação serão liberados para a devida emissão após o término do período de acesso ao curso, que corresponde a 01 (um) ano, a partir da data de matrícula do estudante.

35 | Os certificados dos cursos que possuem avaliação somente ficarão disponíveis para emissão após a aprovação do estudante na avaliação, conforme critérios e índices de aprovação de cada curso. Caso não atinja a pontuação mínima o estudante não terá direito a qualquer tipo de certificado.

36 | A emissão e impressão do certificado, disponível no site dentro das condições previstas nos itens 33 e 34, são de inteira responsabilidade do estudante.

J | USO DE IMAGEM

37 | Ao efetuar a matrícula, o estudante autoriza a Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. a fazer uso irrestrito de sua imagem e nome, por tempo indeterminado, em qualquer tipo de mídia ou em qualquer outro meio de comunicação. O uso poderá ser realizado independentemente de qualquer aviso prévio ou pedido de autorização e a título gratuito, sem nenhuma espécie de contraprestação monetária por parte da Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda..

K | CONDIÇÕES E DISPOSIÇÕES COMPLEMENTARES

38 | No decorrer dos cursos, a utilização dos serviços e conteúdos encontrar-se-á igualmente submetida a outros avisos, regulamentos e instruções de uso que se fizerem necessários, desde que sejam previamente levados ao conhecimento do estudante pela Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda..

39 | No intuito de aperfeiçoar os cursos oferecidos, especialmente com o fim de evitar a comercialização ilegal dos cursos, a Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. se reserva o direito de modificar unilateralmente, a qualquer momento e sem prévio aviso, a tecnologia, a apresentação e a configuração do curso online.

40 | O estudante compromete-se a utilizar o curso e os demais serviços da Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. em conformidade com a lei, com o disposto neste termo e nos avisos, regulamentos e instruções de uso expedidos pela Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. em complemento ao disposto neste documento.

41 | Os conteúdos apresentados no curso são de propriedade exclusiva dos professores | ministrantes | experts da Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. e não poderão, sem expressa autorização, ser reproduzidos ou copiados, divulgados ou distribuídos a qualquer título, tampouco ter o seu conteúdo modificado, sujeitando-se os infratores às penas da lei.

42 | A matrícula no curso tem caráter personalíssimo, sendo vedado ao estudante matriculado efetuar rateios ou quaisquer divisões de valor com pessoas não matriculadas com o fim de que todos tenham acesso ao conteúdo do referido curso (unidades de ensino e fóruns) disponibilizados na área restrita aos estudantes no da HAB ead.

43 | O estudante não poderá suprimir ou manipular o "copyright" e demais dados identificadores dos direitos da Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda., assim como os dispositivos técnicos de proteção e controle de acesso, as marcas digitais ou quaisquer mecanismos de informação que possam conter os conteúdos, com vistas a evitar a sua utilização indevida.

44 | A Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. fica autorizada a utilizar "cookies" (arquivo com informações sobre a navegação do estudante) e quaisquer outros mecanismos assemelhados quando um estudante acessar às páginas do curso.

45 | A Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. não se responsabiliza pela baixa velocidade e/ou oscilação de acesso pelo estudante às unidades de ensino e aos fóruns de discussão, visto que essa velocidade depende de diversos fatores externos ao controle do site, como links de conexão do provedor de acesso à Internet, a velocidade de comunicação entre o estudante e o seu provedor e o equipamento utilizado pelo estudante.

46 | A Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. exime-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer dos serviços prestados por meio do Curso, e em particular, pelos danos e prejuízos que possam decorrer: (a) da infração dos direitos de propriedade intelectual, de compromissos contratuais de qualquer tipo, dos direitos à honra, à intimidade pessoal e à imagem das pessoas, dos direitos de propriedade e de toda e qualquer natureza pertencentes a um terceiro como consequência da prestação do curso online; (b) da falta de precisão, pertinência e/ou atualidade dos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou acessíveis mediante os serviços prestados no curso online; (c) da inadequação e da frustração das expectativas geradas pelos serviços prestados no curso online; (d) do descumprimento, atraso no cumprimento, cumprimento defeituoso ou finalização por qualquer motivo das obrigações contraídas pelos professores | ministrantes | experts do curso online.

47 | A Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda. se reserva o direito de cancelar a matrícula e o acesso ao curso, sem prévio aviso, daquele estudante que violar qualquer vedação constante deste termo ou de outros avisos e instruções de uso posteriormente divulgados, ou que, de alguma forma, resultam ou possam resultar em atividade ilegais ou contrárias aos bons costumes e à moral, hipótese em que não haverá a devolução de quaisquer valores já pagos pelo estudante.

48 | A Habilis Gestão em Educação de Hospitalidade Ltda., os professores e os estudantes matriculados no curso submetem-se aos juizados e tribunais de Novo Hamburgo | RS, sede da empresa e local de fornecimento dos serviços, únicos competentes para solver eventuais controvérsias a respeito dos serviços objeto deste.